O Governo aprovou em Conselho de Ministros desta quinta-feira, a resolução que autoriza a concessão de um subsídio do Estado no valor de 100 mil contos à empresa Cabo Verde Fast Ferry S.A, vocacionada para o transporte público marítimo nas rotas Praia, Maio, Fogo e Brava.

A ministra da presidência do Conselho de Ministro, Janira Hopffer Almada realçou, em conferência de imprensa, que esta medida se enquadra na política governamental que elegeu para a primeira legislatura, a modernização dos transporte marítimo e portuário como um dos seus pilares na governação.

O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, o diploma que aprova o Regulamento de Taxas do Instituto Marítimo e Portuário, instituição criada em 2004, com autonomia de serviço financeiro e com património próprio.

Com este diploma, pretende o Governo garantir uma maior aproximação entre o Instituto Marítimo Portuário e os utentes destes serviços, pelo que as taxas passam a estar disponibilizadas aos utentes na Internet e compiladas num único diploma as taxas advenientes de serviços, conquanto Cabo Verde ratificou varias convenções internacionais

No seu Conselho de Ministro desta quinta-feira, o Governo aprovou o projecto decreto-lei que cria as taxas aplicadas pelo Ministério da Saúde no âmbito das suas atribuições e prossecução dos seus objectivos na área farmacêutica.

A ministra da presidência do Conselho de Ministros garante que estas taxas visam garantir um bom serviço de saúde aos cabo-verdianos e que o diploma aprovado estabelece, não só a base de incidência objectiva, mas também subjectiva, assim como o valor da taxa mediante a sua fundamentação socio-económica.

Também foi aprovado na reunião governamental deste quinta-feira o projecto de resolução que aprova as linhas orientadoras para a elaboração dos esquemas regionais de ordenamento e território nas ilhas de Santiago, Santo Antão e Fogo.

O desenvolvimento de uma rede de cidades, a qualificação dos espaços urbanos, a valorização dos espaços rurais, a valorização dos espaços naturais, o reforço da mobilidade territorial e a integração territorial de turismo são apontados como os seis eixos estratégicos para o desenvolvimento do território.

Source: Praia, 23 Out. (Inforpress)